Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento
Data de Publicação: 12/07/2023
Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 27/12/2011
Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 26/09/2011
Tema(s): Recurso Especial Ação declaratória de união estável Negativa de prestação jurisdicional Discernimento para a prática dos atos da vida civil
Data de Publicação: 13/06/2011
Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade
Data de Publicação: 10/06/2011
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Ausência de impedimento
Data de Publicação: 21/01/2011
Tema(s): Direito Civil Família União Estável ou Concubinato Reconhecimento / Dissolução
Data de Publicação: 08/06/2010
Tema(s): Civil Família Concubinato Indenização
Data de Publicação: 23/02/2010
Tema(s): Apelação Cível União Estável Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002 Homem casado, mas separado de fato
Data de Publicação: 05/06/2009
Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável
Data de Publicação: 21/01/2009